Introdução

Você já recebeu uma mensagem no WhatsApp de alguém se passando por advogado, usando inclusive a fotografia do seu advogado, afirmando que você tem valores a receber ou precisa confirmar dados urgentes? Esse é o chamado golpe do falso advogado, que vem fazendo cada vez mais vítimas no Brasil.

Recentemente, uma decisão da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo/SP trouxe importante precedente ao condenar um banco a restituir uma cliente que caiu nesse tipo de golpe. Neste artigo, explico como funciona o golpe, o que diz a Justiça, e como você pode se proteger.

Como funciona o golpe do falso advogado:

1. Abordagem inicial: Normalmente, o criminoso envia uma mensagem se passando por advogado, prometendo liberação de valores ou resolução de processos. Para dar veracidade, ele usa linguagem jurídica, fotos do advogado verdadeiro e até documentos falsos baixados de sites oficiais dos Tribunais.

2. Confirmação de dados: Em seguida, outro golpista, se passando por advogado, promotor ou funcionário do Judiciário, faz uma chamada de vídeo pedindo para a vítima ligar a câmera, mostrar o rosto e acessar a conta bancária. O objetivo é convencer a vítima de que se trata de um procedimento oficial.

3. Transferência não autorizada: Após ganhar a confiança da vítima, os criminosos orientam ou induzem a realizar transferências, muitas vezes por PIX, para contas de terceiros.

Decisão judicial recente: banco condenado a restituir cliente

Em decisao de 17 de junho de 2025, o juiz Fernando Salles Amaral, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível – Vergueiro, São Paulo/SP, condenou um banco a restituir R$ 1.150,00 a uma cliente vítima do golpe do falso advogado.

O magistrado entendeu que o banco falhou ao não bloquear uma movimentação atípica, que fugia do perfil habitual da cliente. A decisão destacou que, mesmo que o golpe tenha sido praticado por terceiros, a instituição financeira possui dever de segurança e responde com base na teoria do risco

Por que o banco foi responsabilizado?

O juiz destacou que a responsabilidade do banco decorre da sua obrigação de monitorar transações suspeitas e proteger o consumidor, conforme entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Papel das plataformas digitais

Além do banco, a decisão determinou que o Facebook (responsável pelo WhatsApp no Brasil) fornecesse dados técnicos, como IP e registros de acesso, para identificar os golpistas.

Por outro lado, não houve condenação ao pagamento de danos morais, pois o juiz entendeu que o caso não atingiu a dignidade ou a honra da vítima a ponto de justificar indenização adicional.

O que fazer se você for vítima do golpe do falso advogado

1. Registrar boletim de ocorrência: A primeira providência é formalizar a ocorrência policial, de preferência na delegacia especializada em crimes cibernéticos. Você pode fazer o boletim na delegacia on line.

2. Comunicar imediatamente o banco: Notifique o banco e solicite o bloqueio ou tentativa de recuperação dos valores.

3. Guardar provas: Salve mensagens, áudios, vídeos e comprovantes de transações. Essas informações serão fundamentais em eventual ação judicial.

4. Consultar um advogado: Um advogado especializado em direito digital pode orientá-lo sobre a melhor estratégia para buscar reparação.

Como se proteger do golpe

• 1. Desconfie de mensagens urgentes: Golpistas usam senso de urgência para pressionar a vítima.
• 2. Verifique a identidade: Ligue para o número oficial do seu advogado ou órgão público antes de qualquer pagamento.
• 3. Nunca compartilhe dados bancários ou pessoais em videochamadas com desconhecidos.
• 4. Ative notificações de transações no aplicativo do banco.
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Considerações finais

O golpe do falso advogado é mais uma modalidade que se aproveita da boa-fé e da insegurança jurídica de muitas pessoas. A decisão que condenou o banco a ressarcir a vítima reforça a importância de as instituições financeiras manterem sistemas robustos de segurança e monitoramento.

Se você foi vítima ou tem dúvidas sobre golpes digitais, busque orientação especializada e proteja seus direitos.

Se precisar de orientação jurídica ou quer revisar a segurança digital do seu negócio ou da sua conta, procure um profissional especializado em Direito Digital e Proteção ao Consumidor.

Larissa Martins Advogada @larissamartins.advogad